Recurso de Revista com Agravo 1001486-05.2019.5.02.0083

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RETORNO DOS AUTOS AO TRT PARA PROSSEGUIR NO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE APÓS O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECORRÊNCIA LÓGICO-PROCESSUAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão . II. A fim de sanar a omissão, determina-se o retorno dos autos à corte de origem para prosseguir na análise do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, após o deferimento da justiça gratuita pela decisão embargada. III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001486-05.2019.5.02.0083. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 26/06/2026. Juntado aos autos em 06/07/2026.)