Embargos de Declaração 0011760-34.2015.5.01.0044

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA . NÃO PROVIMENTO. Não há omissão quanto aos temas "horas extraordinárias" e "divisor de horas extraordinárias". Esta Turma manifestou-se a respeito das matérias e decidiu de forma fundamentada. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011760-34.2015.5.01.0044. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 25/03/2020. Juntado aos autos em 27/03/2020.)