JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0000068-74.2024.5.12.0025

Relator(a)
Liana Chaib
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
11/05/2026
Data de publicação
13/05/2026

TST – Agravo Interno 0000068-74.2024.5.12.0025, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 11/05/2026, p. 13/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. CONFRONTO COM PROVA ORAL PRODUZIDA. O Tribunal registrou que os controles de jornada a partir de 2022 foram suficientemente infirmados pela prova testemunhal e que "a jornada constante dos controles do período de agosto a dezembro de 2021 (com registros variáveis e com elastecimentos) melhor espelha a jornada cumprida pelo autor, o que autoriza a sua aplicação, pela média, em relação a todo o período contratual imprescrito" Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000068-74.2024.5.12.0025. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 11/05/2026. Juntado aos autos em 13/05/2026.)
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