JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0000274-93.2019.5.05.0531

Relator(a)
Liana Chaib
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
06/03/2024
Data de publicação
08/03/2024

TST – Agravo Interno 0000274-93.2019.5.05.0531, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 06/03/2024, p. 08/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS . Sendo a tese do agravante de que as horas extras são indevidas, pois uma vez juntados os cartões de ponto, incumbia ao reclamante fazer prova de que os mesmo não refletem a realidade, ônus do qual não se desincumbiu, e tendo o Regional consignado que " a prova testemunhal produzida neste feito demonstra a invalidade do sistema de marcação adotado pela reclamada ", há clara incidência do óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000274-93.2019.5.05.0531. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)
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