Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001297-81.2021.5.06.0012

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 08/05/2026
Data de publicação: 15/05/2026

TST – Embargos de Declaração 0001297-81.2021.5.06.0012, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 08/05/2026, p. 15/05/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO APRESENTA A TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO APELO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração devem ser acolhidos apenas para corrigir erro material, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001297-81.2021.5.06.0012. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 08/05/2026. Juntado aos autos em 15/05/2026.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . ERRO MATERIAL . Constatado possível erro material na decisão recorrida, acolho os embargos de declaração, para, conferindo efeito modificativo ao julgado, sanar erro no dispositivo, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração conhecidos e providos, conferindo efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000824-68.2019.5.14.0004. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para o…

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