JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000388-26.2023.5.09.0872

Relator(a)
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
29/04/2026
Data de publicação
13/05/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000388-26.2023.5.09.0872, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 29/04/2026, p. 13/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Verifica-se que o recurso não merece conhecimento, por intempestivo. O despacho que denegou seguimento ao recurso de revista foi publicado no dia 21/03/2024 (quinta-feira), tendo o prazo de 8 (oito) dias úteis para interposição do agravo de instrumento iniciado no dia 22/03/2024 (sexta-feira) findando no dia 05/04/2024 (sexta-feira), tendo em vista que nos dias 27, 28 e 29 de março de 2024 (quarta, quinta e sexta-feira) não ocorreu expediente no Tribunal em virtude do feriado alusivo à semana santa. Ocorre que, o presente agravo de instrumento foi protocolado apenas no dia 02/06/2024, sendo manifestamente intempestivo. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000388-26.2023.5.09.0872. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 29/04/2026. Juntado aos autos em 13/05/2026.)
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