Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0005107-96.2015.5.10.0001

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 13/05/2026
Data de publicação: 15/05/2026

TST – Embargos de Declaração 0005107-96.2015.5.10.0001, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 13/05/2026, p. 15/05/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. TESOUREIRO EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TEMA 86 DA TABELA DE IRR DO TST. PARCELAS VINCENDAS. Havendo omissão no acórdão embargado quanto à condenação da reclamada em parcelas vincendas, conforme expressamente requerido na inicial, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0005107-96.2015.5.10.0001. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 13/05/2026. Juntado aos autos em 15/05/2026.)

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