Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011764-35.2021.5.15.0153

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT, 1.022 do CPC/2015. Ao apresentar alegações inovatórias no presente apelo, está evidenciado o nítido caráter protelatório, motivo pelo qual se aplica a multa do art. 1.026, § 2.º, do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011764-35.2021.5.15.0153. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 04/05/2026. Juntado aos autos em 07/05/2026.)