Recurso de Revista 0000583-15.2024.5.12.0024

EMENTA: RECURSO DE REVISTA . HORAS EXTRAS. PARCELA VARIÁVEL PAGA EM RAZÃO DA PRODUTIVIDADE DO AUTOR. SÚMULA Nº 340 DO TST. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. A controvérsia tem pertinência com a aplicação das diretrizes da Súmula n. 340 do TST ao cálculo das horas extras, considerando as circunstâncias registradas no acórdão regional, em que o TRT considerou que a parcela proveniente da produtividade seria equivalente à comissão. 2. No caso, o TRT asseverou que " a Súmula n. 340 do TST deve ser aplicada independentemente da averiguação da natureza da parcela discutida (se paga a título de comissão ou não), pois a parcela auferida pelo autor - proveniente de produtividade - é equivalente, para fins de elaboração dos cálculos, àquela ". 3. Contudo, prevalece nesta Corte Superior o entendimento segundo o qual não se aplicam a Súmula n. 340 do TST e/ou a Orientação Jurisprudencial n. 397 da SBDI-1, nas hipóteses em que o salário é composto de parcela fixa e parcela variável, sendo esta última constituída por prêmios por atingimento de metas ou produtividade. Isso porque a natureza de tais parcelas não se confunde com as comissões pagas em razão de vendas efetuadas. Recurso de revista conhecido e provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000583-15.2024.5.12.0024. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 13/05/2026. Juntado aos autos em 14/05/2026.)