Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000451-27.2018.5.02.0703

Relator(a): Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 24/04/2026
Data de publicação: 15/05/2026

TST – Embargos de Declaração 1000451-27.2018.5.02.0703, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 8ª Turma, j. 24/04/2026, p. 15/05/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. TEMA 16 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. PRAZO PARA ENTREGA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFIGO PREVIDENCIÁRIO - PPP E DO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - LTCAT. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado quanto aos reflexos do adicional de periculosidade deferido bem como acerca do prazo para a entrega do PPP e do LTCAT. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000451-27.2018.5.02.0703. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 24/04/2026. Juntado aos autos em 15/05/2026.)

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