JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000137-56.2022.5.14.0111

Relator(a)
Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
13/05/2026
Data de publicação
19/05/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000137-56.2022.5.14.0111, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 8ª Turma, j. 13/05/2026, p. 19/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . FRIGORÍFICO. ABATE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal de origem, pela análise do conjunto fático-probatório, notadamente o laudo pericial, concluiu que, no setor produtivo, em que laborava o reclamante, existia a possibilidade de contato com animais contaminados. Assim, deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo. Incidência da Súmula nº 126 do TST como óbice ao processamento da revista. Decisão monocrática mantida. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000137-56.2022.5.14.0111. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 13/05/2026. Juntado aos autos em 19/05/2026.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000211-42.2024.5.14.0111

8ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 10/06/2025

EMENTA: AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIGORÍFICO. ABATE DE ANIMAIS. DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO E DE CONTRARIEDADE. IMPERTINENTE. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Tribunal Regional entendeu que, para o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo ao obreiro que labora no setor abate de frigorífico, é suficiente a mera possibilidade de contato com agentes biológicos decorrentes de animais infectados. Registrou que…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000198-43.2024.5.14.0111

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 11/11/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIGORÍFICO. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento, não prospera o agravo destinado a alterar a decisão, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000650-60.2024.5.14.0141

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 01/06/2026

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA JBS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional majorou o adicional de insalubridade, considerando a exposição a agentes biológicos no setor de abate, baseada na análise do conjunto probatório. A discussão sobre a possibilidade de contato, demandando a análise da valoração da …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020262-86.2023.5.04.0661

7ª Turma · Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · j. 02/06/2026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO PERMANENTE ANIMAIS PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1 . O Autor não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que confirmou o óbice processual imposto na decisão denegatória do recurso de revista (Súmula 126/TST). 2. Embora insista na alegação de que mantinha contato com "carnes, glâ…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000345-72.2021.5.02.0020

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 11/05/2026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional se amparou nas consignações feitas pelo Juízo a quo, no sentido de que, segundo o laudo pericial, o reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade em grau médio, em razão de sua exposição ao agente frio sem a devida proteção. Somente pelo reexame do referido laudo é que se poderia, em tese, modificar a …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.