Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020897-38.2022.5.04.0003

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NO ÓBICE DO ART. 896, § 9º, DA CLT. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422/TST, ITEM I. 1. Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da empresa ao fundamento de que o recurso de revista esbarra no óbice do art. 896, § 9º, da CLT. 2. No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido pilar decisório. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo, por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido, no tema. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FRIO. LABOR EM CÂMARAS FRIAS E TÚNEL DE CONGELAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST E DO TEMA 80 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. QUESTÃO JURÍDICA PACIFICADA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020897-38.2022.5.04.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/05/2026. Juntado aos autos em 06/05/2026.)