Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000711-74.2024.5.13.0002

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2026
Data de publicação: 06/05/2026

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000711-74.2024.5.13.0002, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 04/05/2026, p. 06/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. TERECEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão Recorrida em sintonia com o julgamento do RE-958.252 (com repercussão geral reconhecida - Tema 725) e da ADPF 324. No mais, quanto a responsabilidade subsidiária estabelecida, com efeito, o Regional asseverou que a reclamada se beneficiado da prestação dos serviços pelo reclamante. Portanto, para dissentir do acórdão regional é imprescindível revolver fatos e provas. Incidência do óbice preconizado na Súmula n.º 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000711-74.2024.5.13.0002. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 04/05/2026. Juntado aos autos em 06/05/2026.)

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