Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000482-78.2021.5.09.0084

Relator(a): Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 24/04/2026
Data de publicação: 15/05/2026

TST – Embargos de Declaração 0000482-78.2021.5.09.0084, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 8ª Turma, j. 24/04/2026, p. 15/05/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLEIA SINDICAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RECONHECIMENTO. I . Demonstrada omissão no acórdão embargado. II . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão e, em consequência, proceder a novo exame do agravo de instrumento e negar provimento ao agravo de instrumento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000482-78.2021.5.09.0084. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 24/04/2026. Juntado aos autos em 15/05/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 1000782-52.2021.5.02.0008

8ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 13/05/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO APRECIADO. OMISSÃO NÃO CONFUGURADA. I. Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A interposição de tal medida, com a pretensão de corrigir suposto erro de julgamento (error in judicando), não encontra amparo nas normas que regem essa via recursal. II. No caso dos autos, …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000671-66.2021.5.09.0016

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 25/02/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIREITO A VOTO EM ASSEMBLEIA SINDICAL - NÃO FILIADO - LIBERDADE SINDICAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000671-66.2021.5.09.0016. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de ju…

Ver ementa completa →

Agravo 0000484-93.2021.5.09.0651

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 11/09/2025

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA NÃO ASSOCIADA AO SINDICATO DA RESPECTIVA CATEGORIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A VOTO EM ASSEMBLEIA DO ENTE SINDICAL. ARTIGO 612 DA CLT. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento aos embargos de declaração em agravo de instrumento da parte demandante, com fundamento no entendimento de que a regra de inexist…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0000941-35.2021.5.09.0002

8ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 01/12/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLEIA SINDICAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA QUE SE RECONHECE. I. Discute-se o direito de empresas não filiadas participarem de assembleias e exercerem direito de voto em deliberações sindicais. Sobre o tema, a jurisprudência dominante deste Tribunal Superior tem o posicionamento de que a liberdade sindical, assegurada pelo art. 8º, I e V, da Constituição da República,…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000721-72.2019.5.10.0004

8ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 24/04/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FGTS. BASE DE CÁLCULO. 2. 2. DIFERENÇAS DE VERBAS TRABALHISTAS. BASE DE CÁLCULO I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão e, em consequência, acrescer fundamentos à decisão, sem, contudo atribuir-lhes efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000721-72.2019.5.10.0004. Relator(a): EVANDRO PEREIRA …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas