Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000935-58.2022.5.02.0717

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 11/05/2026
Data de publicação: 13/05/2026

TST – Embargos de Declaração 1000935-58.2022.5.02.0717, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 11/05/2026, p. 13/05/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO DO DIGITADOR. PARCELAS VINCENDAS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000935-58.2022.5.02.0717. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 11/05/2026. Juntado aos autos em 13/05/2026.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA. DESCANSO DE 35 HORAS SEMANAIS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011025-54.2023.5.18.0009. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 21/10/2025. Juntado a…

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