Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010977-53.2022.5.03.0137

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 20/05/2026
Data de publicação: 22/05/2026

TST – Agravo 0010977-53.2022.5.03.0137, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 20/05/2026, p. 22/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. REDUÇÃO DO CAPITAL SEGURADO. EMPREGADO APOSENTADO. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO LESIVA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.046 DO STF. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010977-53.2022.5.03.0137. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/05/2026. Juntado aos autos em 22/05/2026.)

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