Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000859-42.2022.5.06.0005

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 06/05/2026
Data de publicação: 13/05/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000859-42.2022.5.06.0005, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 06/05/2026, p. 13/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE CONTROLES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA Nº 338 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Acórdão regional em consonância com a jurisprudência pacífica desta c. Corte no sentido de que a não apresentação injustificada dos controles de jornada gera presunção relativa de veracidade da jornada alegada pelo empregado. Ausência de transcendência. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000859-42.2022.5.06.0005. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 06/05/2026. Juntado aos autos em 13/05/2026.)

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