Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000048-30.2018.5.02.0001

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 19/05/2026
Data de publicação: 26/05/2026

TST – Agravo 1000048-30.2018.5.02.0001, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 19/05/2026, p. 26/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO MEMBRO DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista por ela interposto, ante a inobservância do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000048-30.2018.5.02.0001. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 19/05/2026. Juntado aos autos em 26/05/2026.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGADO MEMBRO DA CIPA. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL PREVISTO NO ART. 896, §1º-A, III, DA CLT. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. No caso em análise, embora a parte agravante tenha transcrito trecho do acórdão recorrido no início das razões recursais, deixou de impugnar de forma específica e fundamentada a tese jurídica que sustentou a manutenção da sentença — qual seja, que para a…

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