Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001467-07.2013.5.09.0673

Relator(a): Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 20/05/2026
Data de publicação: 29/05/2026

TST – Embargos de Declaração 0001467-07.2013.5.09.0673, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 8ª Turma, j. 20/05/2026, p. 29/05/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DE EMPRESA PERTENCENTE A GRUPO ECONÔMICO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCESSOR POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EMPRESA NÃO ADQUIRIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM FACE DA EMBARGANTE. ESCLARECIMENTOS . I. A decisão embargada é expressa ao dar provimento ao recurso de revista para afastar a responsabilidade solidária da reclamada CCB BRASIL S.A. – Crédito, Financiamentos e Investimentos, o que, por consequência lógica e jurídica, implica o julgamento de improcedência dos pedidos formulados em face desta reclamada, ora embargante. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001467-07.2013.5.09.0673. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 20/05/2026. Juntado aos autos em 29/05/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0001600-89.2006.5.02.0026

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 07/06/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DE EMPRESA PERTENCENTE A GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCESSOR POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EMPRESA NÃO ADQUIRIDA. EMPRESA SABIDAMENTE INSOLVENTE OU INIDÔNEA ECONOMICAMENTE NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO. APLICAÇÃO DA RESSALVA CONTIDA NA PARTE FINAL DA OJ 411 DA SBDI-1 DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001069-40.2013.5.06.0351

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 20/05/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – FASE DE EXECUÇÃO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL E GRUPO ECONÔMICO. ESCLARECIMENTOS. As embargantes apontam omissão quanto à tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.232 do Ementário de Repercussão Geral. A decisão embargada registrou expressamente "que as alegações das executadas de que o Tribunal Regional se baseou em suposi…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001296-20.2017.5.09.0088

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 05/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS DO CONGLOMERADO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. ANÁLISE DA SUCESSÃO DE EMPRESAS PREJUDICADA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/17. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. (Tribunal Superior do T…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011401-03.2013.5.01.0029

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 17/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRUPO ECONÔMICO. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Da leitura do acórdão embargado, verifica-se explicitado, de forma clara e fundamentada, o entendimento deste relator sobre a matéria. Com efeito, constou da decisão embargada o motivo pelo qual se considerou a existência do grupo econômico, …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000899-18.2013.5.09.0664

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 31/05/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000899-18.2013.5.09.0664. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas