Embargos de Declaração 0010717-74.2020.5.15.0116

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OMISSÃO CONSTATADA. EFEITO MODIFICATIVO. 1. Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para sanar omissão efetivamente constatada, promovendo, assim, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida às partes. 2. Em que pese o julgado embargado tenha dado provimento ao Recurso de Revista interposto pela segunda reclamada, verifica-se ter sido omisso quanto ao pedido de exclusão do pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização pela interposição de embargos protelatórios. 3. Embargos de Declaração a que se dá provimento, emprestando-lhes efeito modificativo do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010717-74.2020.5.15.0116. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 28/05/2026. Juntado aos autos em 02/06/2026.)