Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração Cível 0000372-51.2018.5.05.0131

Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 24/06/2026
Data de publicação: 02/07/2026

TST – Embargos de Declaração Cível 0000372-51.2018.5.05.0131, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, 5ª Turma, j. 24/06/2026, p. 02/07/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. Configurada a omissão no acórdão embargado quanto à pretensão relativa à multa por embargos de declaração protelatórios, impõe-se o provimento dos embargos de declaração para sanar o vício apontado, de modo a aperfeiçoar a prestação jurisdicional (CF, artigo 93, IX). Embargos de declaração providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000372-51.2018.5.05.0131. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 24/06/2026. Juntado aos autos em 02/07/2026.)

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