Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001732-73.2017.5.02.0017

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 12/06/2024
Data de publicação: 14/06/2024

TST – Embargos de Declaração 1001732-73.2017.5.02.0017, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 3ª Turma, j. 12/06/2024, p. 14/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DO RECLAMANTE DE APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À RECLAMADA , ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AGRAVO PROTELATÓRIO. CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração providos para, sanando omissão, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do TST e do artigo 897-A da CLT. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001732-73.2017.5.02.0017. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 12/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)

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