Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010505-15.2023.5.03.0138

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LIMPEZA DE BANHEIROS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM POUCA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS – SÚMULA Nº 126 DO TST – TEMA 33 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETIIVOS – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA O Eg. Tribunal Regional registrou que a Autora realizava a limpeza de banheiros em estabelecimento comercial com pequena circulação, de forma que considerou indevido o pagamento do adicional de insalubridade. Súmula nº 448, II, do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010505-15.2023.5.03.0138. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 29/05/2026. Juntado aos autos em 01/06/2026.)