Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000058-22.2024.5.06.0211

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 01/06/2026
Data de publicação: 03/06/2026

TST – Agravo 0000058-22.2024.5.06.0211, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 01/06/2026, p. 03/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FTGS E MULTA DE 40%. DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA. DECISÃO REGIONAL QUE REMETE O EXAME DA MATÉRIA À FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE SOB O ENFOQUE APRESENTAOD PELA RECLAMADA EM SEU RECURSO DE REVIStA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000058-22.2024.5.06.0211. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/06/2026. Juntado aos autos em 03/06/2026.)

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