Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010500-65.2006.5.05.0030

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática foi devidamente fundamentada, ainda que de maneira suscinta, sendo que a insurgência da parte é com o resultado colhido, até mesmo pelo cabimento do presente agravo. Não há que se falar em nulidade da decisão. Agravo conhecido e desprovido. FASE DE EXECUÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. RESERVA DE CONTINGÊNCIA. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. O eg. TRT negou provimento ao agravo de petição por se verificar que veiculava questão já decidida em acórdão anterior, tendo se operado a preclusão. A ausência de prequestionamento sob o enfoque abordado pela executada nas razões recursais atrai a aplicação do óbice da Súmula nº 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010500-65.2006.5.05.0030. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 28/05/2026. Juntado aos autos em 12/06/2026.)