JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100922-13.2022.5.01.0491

Relator(a)
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
29/05/2026
Data de publicação
01/06/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100922-13.2022.5.01.0491, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 29/05/2026, p. 01/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DIFERENÇAS DE COMISSÕES –ESTORNOS – VENDAS CANCELADAS OU NÃO FATURADAS E TROCA DE MERCADORIAS – DIFERENÇAS DE COMISSÕES – INCIDÊNCIA SOBRE VENDAS PARCELADAS – TEMAS 65 E 57 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS - DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO PELA REPERCUSSÃO DE PRÊMIOS E COMISSÕES – DIFERENÇAS DA PARCELA "PRÊMIO ESTÍMULO" DECORRENTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA TOTALIDADE DAS VENDAS EFETIVADAS PELA RECLAMANTE - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão monocrática agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0100922-13.2022.5.01.0491. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 29/05/2026. Juntado aos autos em 01/06/2026.)
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