Agravo 0217700-90.2006.5.01.0341

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. " QUANTUM" INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO MENSAL . Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0217700-90.2006.5.01.0341. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 03/11/2020.)