Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020931-19.2019.5.04.0811

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE OUTRA DEMANDA. PRAZO SUPERIOR A UM ANO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A Corte de origem manteve a sentença que afastou o sobrestamento do feito, tendo em vista o decurso de mais de um ano após a suspensão do processo, na forma do artigo 313, §§ 4º e 5º, do CPC. Com efeito, salvo expressa determinação judicial oriunda de processos de índole objetiva, na forma da legislação vigente, carece de amparo legal a pretensão de suspensão do feito por prazo indeterminado, até o trânsito em julgado de outra ação da qual dependa a análise da pretensão veiculada na peça inicial. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020931-19.2019.5.04.0811. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 10/06/2026. Juntado aos autos em 16/06/2026.)