JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010940-67.2022.5.18.0053

Relator(a)
HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
01/06/2026
Data de publicação
03/06/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010940-67.2022.5.18.0053, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN, 1ª Turma, j. 01/06/2026, p. 03/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COM ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPRODUÇÃO DO TRECHO COMPLEMENTAR DO ACÓRDÃO REGIONAL. 2. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO RESTRITA À SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 852-I DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO ADICIONAL CONSTANTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010940-67.2022.5.18.0053. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/06/2026. Juntado aos autos em 03/06/2026.)
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