Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001091-36.2018.5.07.0015

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ENTE PÚBLICO. OMISSÃO. O acórdão embargado, ao dar provimento ao agravo de instrumento do segundo reclamado (Estado do Ceará) para afastar sua responsabilidade subsidiária, não abordou a questão relativa aos honorários de sucumbência. Diante da configuração de omissão, os embargos declaratórios merecem ser acolhidos, e o efeito modificativo se impõe. Embargos declaratórios acolhidos, com a impressão de efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001091-36.2018.5.07.0015. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 10/06/2026. Juntado aos autos em 16/06/2026.)