Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000528-59.2011.5.02.0263

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO DE TESES. ART. 896, § 1.º-A, III, DA CLT. Estando o presente feito em fase de execução, a admissão do Recurso de Revista demanda a comprovação da violação direta e literal de dispositivo de natureza constitucional, o que não ocorreu na hipótese. Isso porque, a indicação de afronta às normas constitucionais ocorreu ao final do recurso, em bloco, sem qualquer fundamentação ou cotejo com o trecho do acórdão regional que abarca a tese jurídica impugnada. Óbice do art. 896, § 1.º-A, III, da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000528-59.2011.5.02.0263. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 15/06/2026. Juntado aos autos em 18/06/2026.)