Tribunal Superior do Trabalho

Recurso Ordinário Trabalhista 0003314-60.2025.5.07.0000

Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Órgão julgador: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 25/06/2026
Data de publicação: 01/07/2026

TST – Recurso Ordinário Trabalhista 0003314-60.2025.5.07.0000, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, j. 25/06/2026, p. 01/07/2026

Ementa

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA. LEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança que versava sobre a legitimidade de representação sindical. 2. A competência para julgar mandado de segurança que ataca ato judicial trabalhista é definida pelo órgão jurisdicional hierarquicamente superior ao ato, afastando-se a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. 3. A existência de registro sindical válido legitima a representação da categoria, mesmo que este registro esteja sendo questionado judicialmente. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0003314-60.2025.5.07.0000. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 25/06/2026. Juntado aos autos em 01/07/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso Ordinário Trabalhista 1005251-29.2025.5.02.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · j. 25/06/2026

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SÚMULA N. 414, III, DO TST. Impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto, por se constatar que foi proferida sentença nos autos do processo de onde se originou o ato impugnado. Aplicação da Súmula n. 414, …

Ver ementa completa →

Recurso Ordinário Trabalhista 0020126-64.2025.5.04.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA · j. 25/06/2026

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Verifica-se que o Mandado de Segurança foi impetrado contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência no processo matriz. Nesse diapasão, sendo proferida sentença na Reclamação Trabalhista originária, é plena a aplicação do disposto no item III da Súmula n.º 414 do TST, o que foi expressamente consignado …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário 0001787-03.2025.5.06.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · j. 25/06/2026

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE RESTAURAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SÚMULA N. 414, III, DO TST. Impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto, por se constatar que foi proferida sentença nos autos do processo de onde se originou o ato impugnado.…

Ver ementa completa →

Recurso Ordinário Trabalhista 0001602-67.2025.5.13.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · j. 25/06/2026

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO. SUPERVENIENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. O encerramento do procedimento executório na ação trabalhista em que foi emanado o ato tido como coator, em que se indeferiu o pedido de expedição de alvará ou chave para habilitação no seguro-desemprego, implica na perda superveniente do interesse…

Ver ementa completa →

Mandado de Segurança 0000749-96.2025.5.08.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 30/04/2026

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REJEIÇÃO DE PEDIDO, EFETUADO NA FASE DE EXECUÇÃO, DE QUE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO LHE FOSSE PAGO DIRETAMENTE, EM VEZ DE SER RECOLHIDO À UNIÃO. CABIMENTO DE RECURSO PRÓPRIO. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 92 DA SBDI-2 DO TST E DA SÚMULA N. 267 DO STF. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas