Agravo 1000347-02.2021.5.02.0001

EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES E TAREFAS COMPROVADA. NÃO DEMONSTRADO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. I. O Tribunal Regional relatou que ficou comprovada a identidade de atribuições e tarefas entre o reclamante e o paradigma e que a reclamada não provou nenhum fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito à equiparação salarial (Súmula nº 6, VIII, do TST). II. As alegações da recorrente de que não havia identidade de tarefas e perfeição técnica e de que comprovou fato impeditivo do direito do autor não permitem concluir pela presença de transcendência . III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. 2. TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL COMPROVADA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. A Corte de origem registrou que a prova oral foi suficiente para comprovar a supressão parcial do intervalo intrajornada. II. A recorrente limita-se a afirmar que o autor usufruiu integralmente do período para descanso e alimentação e que não há provas de redução desse intervalo. III. Os termos da impugnação da parte reclamada não permitem concluir pela presença de transcendência. IV. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000347-02.2021.5.02.0001. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 01/07/2026. Juntado aos autos em 05/08/2026.)