Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000498-16.2017.5.09.0652

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 02/07/2026
Data de publicação: 07/08/2026

TST – Agravo 0000498-16.2017.5.09.0652, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, 7ª Turma, j. 02/07/2026, p. 07/08/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. EXIGÊNCIA DE UNIFORME PARA O TRABALHO. CALÇADOS ESCUROS. RESSARCIMENTO DEVIDO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000498-16.2017.5.09.0652. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/07/2026. Juntado aos autos em 07/08/2026.)

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