Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração Cível 0000061-12.2016.5.09.0651

Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 14/08/2026
Data de publicação: 19/08/2026

TST – Embargos de Declaração Cível 0000061-12.2016.5.09.0651, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, 1ª Turma, j. 14/08/2026, p. 19/08/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREMISSA FÁTICA CONSIDERADA. NÃO OCORRÊNCIA. Não se verifica omissão quanto à premissa fática invocada pelo embargante, a qual foi levada em consideração por ocasião do julgamento. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000061-12.2016.5.09.0651. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 14/08/2026. Juntado aos autos em 19/08/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000071-61.2023.5.23.0056

1ª Turma · Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · j. 12/08/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREMISSA FÁTICA CONSIDERADA. NÃO OCORRÊNCIA. Não se verifica omissão quanto à premissa fática invocada pela embargante, a qual foi levada em consideração por ocasião do julgamento. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000071-61.2023.5.23.0056. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 12/08/2026. Juntado aos autos em 17/08/2026.)

Ver ementa completa →

Recurso de Revista com Agravo 0010949-12.2024.5.15.0063

1ª Turma · Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · j. 12/08/2026

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 896, § 1º, I, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL E MÉRITO. Reitere-se que não houve transcrição do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e o não cumprimento do requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT impede o acesso à via extraordinária e prejudica o mérito recursal, não importando a tese defendida pelo recorrente. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000737-92.2024.5.08.0202

1ª Turma · Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · j. 17/08/2026

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi clara e expressamente analisada e decidida no acórdão embargado, consignando-se que: "a parte não Impugnou o fundamento utilizado pela Vice-Presidência do TRT para denegar seguimento ao recurso de revista, consubstanciado na incidência da Súmula n.º 126 do TST. Incidência da Súmula nº 422, I, deste Tribunal S…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração Cível 0021679-64.2017.5.04.0021

1ª Turma · Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · j. 14/08/2026

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. VIÉS REVISIONAL. 1. O acórdão embargado apreciou expressamente as questões controvertidas trazidas a debate nos embargos de declaração, concluindo que a não configuração do cargo de confiança e a invalidação dos controles de frequência foram decididas com base no conjunto probatório, insuscetível de revisão. 2. Os declaratórios foram opostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração Cível 0011361-73.2019.5.18.0017

1ª Turma · Rel. LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA · j. 14/08/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011361-73.2019.5.18.0017. Relator(a): LUIZ JOS…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas