Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000264-88.2023.5.12.0054
1ª Turma · Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · j. 12/08/2026
EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO; 3. INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I A III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. DESTAQUE DE TRECHOS DA DECISÃO REGIONAL RELATIVOS AOS TEMAS, NO INÍCIO DO RECURSO DE REVISTA, DE FORMA CONJUNTA, DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONSTAT…