Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020824-72.2014.5.04.0027

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS INDICADOS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020824-72.2014.5.04.0027. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)