Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011001-22.2014.5.01.0039

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 28/10/2020
Data de publicação: 06/11/2020

TST – Embargos de Declaração 0011001-22.2014.5.01.0039, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 28/10/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REGIDOS PELA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS INDEVIDAS (RECLAMANTE ENQUADRADO NA REGRA DO ART. 224, § 2º, DA CLT). VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011001-22.2014.5.01.0039. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)

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