Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000401-52.2017.5.13.0022

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. ANIMOSIDADE ENTRE O PATRONO DO RECLAMANTE E O PERITO. Demonstrada possível violação ao art. 5º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido . II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. ANIMOSIDADE ENTRE O PATRONO DO RECLAMANTE E O PERITO. Constatada a ausência de imparcialidade do perito na elaboração do laudo complementar elaborado em 1º/7/2019, em decorrência das denúncias formuladas em 24/8/2018 ao CRM/PB pelo advogado do reclamante contra o expert , é necessário o acolhimento da preliminar de nulidade do acórdão recorrido, por cerceamento do direito de defesa, e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual e realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito. Quanto aos demais temas do recurso de revista , a análise resta prejudicada. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000401-52.2017.5.13.0022. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)