Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001203-86.2010.5.03.0147

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 04/11/2020
Data de publicação: 06/11/2020

TST – Recurso de Revista 0001203-86.2010.5.03.0147, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 04/11/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Depreende-se do acórdão regional que não houve condenação em parcelas vincendas no título executivo judicial, o que afasta a ofensa à coisa julgada assegurada no artigo 5º, XXXVI, da CF . Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001203-86.2010.5.03.0147. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000377-54.2011.5.09.0019

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 25/11/2020

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCELAS VINCENDAS. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL . COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. O agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, haja vista que a executada logrou demonstrar possível ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCELAS…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001633-92.2010.5.03.0129

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 22/04/2020

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. Ante a demonstração de possível ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. A proteção à coisa julgada constitui uma garantia assegurada no inciso XXXVI do artigo 5º da Carta Magna. No caso, extrai-se…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0261400-63.2009.5.02.0057

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 24/11/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCELAS VINCENDAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. As alegações recursais não demonstram dissonância patente entre a conclusão adotada pelo Tribunal Regional e o conteúdo do título executivo, pretendendo, na verdade, atribuir interpretação diversa daquela que foi adotada na origem. Por conseguinte, não se vislumbra ofensa à coisa julgada, nos termos da OJ nº 123 da SDI-2/TST, aplicada…

Ver ementa completa →

Agravo 0002116-74.2011.5.02.0466

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 16/10/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS. OFENSA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. A decisão ora agravada transitou em julgado, não podendo mais ser objeto de modificação nesta fase, sob pena de afronta à coisa julgada e ao disposto no artigo 879, §1º da CLT. Desse modo, eventual violação ao texto constitucional seria meramente reflexa e não direta e literal como exigid…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000705-67.2013.5.03.0152

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 22/09/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O quadro fático revelado no acórdão impugnado, encontra óbice no próprio título executivo, razão pela qual o Regional, ao concluir pela sua rejeição, visou preservar a incolumidade da coisa julgada e, consequentemente, do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Não merece ser provido o agravo em que não se consegue infirm…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas