Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021234-58.2016.5.04.0384

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 04/11/2020
Data de publicação: 06/11/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021234-58.2016.5.04.0384, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 04/11/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Segundo o Regional, o reclamante não preencheu os requisitos d o art. 118 da Lei nº 8.213/91. Assim, o quadro fático delineado na origem, cujas premissas são insuscetíveis de reexame nesta etapa processual, não permite divisar a violação direta do art. 118 da Lei nº 8.213/91, tampouco contrariedade ao item II da Súmula nº 378 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021234-58.2016.5.04.0384. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)

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