Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001025-83.2014.5.19.0008

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 28/10/2020
Data de publicação: 06/11/2020

TST – Agravo 0001025-83.2014.5.19.0008, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 28/10/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE. RECOLHIMENTO DO FGTS RELATIVO AO PERÍODO ESTABILITÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS (ÓBICES DAS SÚMULAS 126, 333 E 378, II, DO TST). Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra seu inconformismo com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001025-83.2014.5.19.0008. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)

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