Agravo 0002011-82.2016.5.11.0010

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MOTORISTA DE ÔNIBUS. LESÕES NA COLUNA VERTEBRAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE. NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E A ATIVIDADE LABORAL COMPRAVO EM PROVA PERICIAL. NORMA COLETIVA PREVENDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO APENAS QUANDO COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE. APLICABILIDADE. No caso, não merece provimento o agravo que não infirma os fundamentos da decisão agravada quanto à manutenção da condenação indenizatória por dano moral, fundada em doença ocupacional, porquanto comprovado o nexo de concausalidade entre as lesões do autor e a atividade laboral, espécie do gênero nexo causal, em consonância com o previsto em norma coletiva da categoria, a respeito da responsabilidade indenizatória do empregador quando comprovada a causalidade entre a patologia do empregado e a atividade por ele exercida. Intacto o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002011-82.2016.5.11.0010. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)