Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000140-58.2017.5.08.0109

Relator(a): Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Órgão julgador: Órgão Especial
Data do julgamento: 04/04/2022
Data de publicação: 07/04/2022

TST – Embargos de Declaração 0000140-58.2017.5.08.0109, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Órgão Especial, j. 04/04/2022, p. 07/04/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de embargos de declaração protocolizados fora do quinquídio legal previsto no art. 897-A, caput , da CLT. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0000140-58.2017.5.08.0109. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 04/04/2022. Juntado aos autos em 07/04/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de embargos de declaração protocolizados fora do quinquídio legal previsto no art. 897-A, caput , da CLT. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0113400-17.2007.5.03.0073. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 18/08/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de embargos de declaração protocolizados fora do quinquídio legal previsto no art. 897-A, caput , da CLT. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0021052-71.2016.5.00.0000. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 09/11/2020. Juntado aos autos em 12/11/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE . Não observado o prazo de cinco dias úteis estipulado no art. 897-A da CLT c/c o art. 269 do Regimento Interno desta Corte, reputam-se intempestivos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração não conhecidos . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0207140-20.2006.5.03.0152. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 01/04/2022.…

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