Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020170-76.2016.5.04.0751

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. "PRÊMIO-PRODUÇÃO". NATUREZA JURÍDICA DE COMISSÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Concluiu o Regional que o "prêmio-produção" tratava-se de parcela análoga às comissões. Assim, nos termos do art. 457 da CLT, cabível sua integração à remuneração do empregado, para todos os efeitos legais. 2. CABISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Caracterizada a exposição à rede de energia elétrica, faz jus o trabalhador ao recebimento do adicional de periculosidade, calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, nos termos da Súmula 191 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020170-76.2016.5.04.0751. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 11/11/2020. Juntado aos autos em 13/11/2020.)