Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000462-41.2010.5.01.0005

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 11/11/2020
Data de publicação: 13/11/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000462-41.2010.5.01.0005, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 11/11/2020, p. 13/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO COM PREVISÃO EXPRESSA DE SOLIDARIEDADE E DE EXISTÊNCIA DE EMPRESA LÍDER DO CONSÓRCIO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000462-41.2010.5.01.0005. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 11/11/2020. Juntado aos autos em 13/11/2020.)

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