Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000303-43.2014.5.05.0039

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. As razões expendidas pelo embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015. De fato, na hipótese, todos os fundamentos trazidos pelo reclamante em suas razões recursais foram ponderados e apreciados, de forma fundamentada e em conformidade com os elementos dos autos, não caracterizando nenhum vício a adoção de conclusão em sentido oposto ao pretendido pela parte. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000303-43.2014.5.05.0039. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 11/11/2020. Juntado aos autos em 13/11/2020.)