Embargos de Declaração 0000878-10.2015.5.02.0036
5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 17/11/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE. CARGO DE CONFIANÇA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. Esta c. 5ª Turma, reconhecendo o exercício de função de confiança de que trata o art. 224, § 2º, da CLT, deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias que ultrapassarem a oitava hora diária, olvidando-se, contudo, acerca dos critérios de cálculo das h…