Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0217600-38.2006.5.01.0341

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 11/11/2020
Data de publicação: 13/11/2020

TST – Agravo 0217600-38.2006.5.01.0341, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 11/11/2020, p. 13/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA IRREVERSÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0217600-38.2006.5.01.0341. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 11/11/2020. Juntado aos autos em 13/11/2020.)

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