Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002953-97.2011.5.02.0024

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 18/11/2020
Data de publicação: 20/11/2020

TST – Embargos de Declaração 0002953-97.2011.5.02.0024, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 18/11/2020, p. 20/11/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DA FEPASA PELA CPTM. ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. EMPREGADO APOSENTADO ANTES DA CISÃO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS DA CTPM . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0002953-97.2011.5.02.0024. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)

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